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Empreendedor MEI: Veja as etapas para regularizar o seu negócio

Se você oferece produtos no mercado ou presta serviços com regularidade, talvez este seja o momento de formalizar seu negócio, ao se tornar um empreendedor MEI, você institui e profissionaliza seu empreendimento, aumentando suas chances de gerar mais receita e expandir seu negócio.
O objetivo deste artigo é mostrar para você as vantagens do microempreendedor individual, ensinar como fazer o cadastro MEI e ainda abordar as principais vantagens de um controle de gastos bem feito para prestadores de serviços.

O que é um empreendedor MEI

O MEI (microempreendedor individual) foi criado com o objetivo de auxiliar a formalização de diversas atividades profissionais presentes no mercado de trabalho.
Lançado em 2009, o MEI permite que muitas categorias profissionais possam abrir empresa, adquirir um CNPJ e emitir notas fiscais. É a maneira mais desburocratizada de atuar profissionalmente para prestadores de serviços, por ter impostos facilitados e apenas um pagamento mensal.

Vale mencionar que o MEI pode ser tanto um prestador de serviços (encanador, eletricista, desenvolvedor de sites), mas também vendedores e lojistas, desde que o faturamento esteja abaixo do teto previsto por lei.

Quais são os pré-requisitos para ser um empreendedor MEI

O profissional MEI precisa seguir alguns pré-requisitos, que são:

  • Ser maior de 18 anos;
  • A MEI deve ser sua única empresa;
  • O faturamento MEI precisa ser inferior a R$ 81 mil por ano;
  • Não deve receber benefício previdenciário, que são: salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social.

MEI FATURAMENTO PLANILHA

Quais são as vantagens legais da formalização MEI empreendedor

Com a formalização o profissional terá:

  • Aposentadoria, pois o MEI é uma contribuição previdenciária;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde, podendo solicitar auxílios;
  • Auxílio-Maternidade, solicitada após a abertura da MEI;
  • Se enquadra no Simples Nacional, com arrecadação de impostos simplificada por meio do DASN (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
  • Isenção de impostos: modelo de declaração MEI de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
  • Acesso aos produtos e serviços bancários exclusivos dos empresários;
  • Cobertura completa da Previdência Social;
  • Facilidade na arrecadação dos impostos, quando comparado com pequenas, médias e grandes empresas;
  • Possibilidade de emitir notas fiscais solicitadas diretamente com a prefeitura.

Quem pode ser MEI

Diversas atividades comerciais são permitidas no MEI, os cargos mais comuns são:

  • Jornalista, fotógrafo, artesão, animador de festas, apicultor, churrasqueiro, carpinteiro, carroceiro, gesseiro, humorista, contador de histórias, jornaleiro, manicure, maquiador, motoboy, mototaxista, pedreiro, pintor, eletricista, vidraceiro, adestrador de cães, agente de viagens, alfaiate, cantor, chaveiro, chocolateiro, professor particular, entre tantas outras. Veja a lista completa neste link.

Passo a passo de como fazer um MEI

1. Acesse o site Gov.br e faça o seu cadastro.
2. Depois, clique aqui e acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Formalize-se” e preencha o formulário no site. Tenha em mãos o número de seu CPF, a data de nascimento, seu título de eleitor e número do recibo da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos (quando declarado), mas não confirme ainda, passe para o passo 3 antes de finalizar esta etapa.
3. Em paralelo, acesse o site Empresa Fácil e descubra se a sua atividade pretendida é permitida na sua cidade. Caso a atividade esteja dentro da legalidade, finalize o cadastro do passo 2.

Depois destes três passos você recebe o seu número de CNPJ MEI, também a inscrição na Junta Comercial, no INSS, o Alvará Provisório de Funcionamento e o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).
Todos os processos são eletrônicos e sem a necessidade de assinaturas, idas aos cartórios, ou visitas às subprefeituras do seu bairro.

Cuidados para quem deseja se tornar um empreendedor MEI

O MEI poderá solicitar auxílios e seguros após a sua formalização, contudo, um profissional que esteja recebendo estes auxílios antes da formalização MEI poderão ter o benefício cortado, veja:

  • Pessoas que estão recebendo seguro desemprego poderão ter o benefício suspenso. Aconselha-se buscar os postos de atendimento do Ministério do Trabalho em um Poupatempo da cidade para tirar as dúvidas;
  • Trabalhadores registrado no regime CLT e formalizados como MEI perdem o direito ao seguro desemprego após a quebra do vínculo empregatício;
  • Beneficiários do auxílio-doença perderão o benefício a partir do mês seguinte da formalização, o mesmo para aposentados por invalidez e pensionistas inválidos.

MEI FATURAMENTO PLANILHA

Vantagens comerciais do MEI

Ser empreendedor MEI significa que você é um empresário e exerce atividade econômica em nome próprio, se tornando, sob todos os pontos de vista, uma empresa.
Para os clientes isso é excelente, pois eles sabem que o exercício da sua função deixou de ser um trabalho informal e se tornou uma atividade profissional regulamentada.

O pagamento dos impostos para um Micro Empreendedor Individual é simples. Feito com uso da DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa arrecadação mensal varia entre R$ 46,00 e R$160,00 mensais, dependendo da atividade.
Ao tornar-se empreendedor MEI você poderá emitir notas, um elemento primordial para muito empreendedores que buscam conquistar mais clientes. Muitas vezes, um prestador de serviços acaba perdendo oportunidades de negócios, por não conseguir emitir uma NF. Esse problema é sanado ao adotar a regularização de Microempreendedor Individual.

Empreendedor MEI: Dicas para você controlar as receitas

Trabalhar na própria empresa exige organização e disciplina, sobretudo no controle das receitas e dos gastos. A empresa que é composta por apenas uma pessoa, como no caso do MEI, precisa de ainda mais atenção.
Use a DAS para controlar todos os gastos que serão destinados aos impostos daquele ano e tenha uma planilha para registrar as entradas e saídas de dinheiro.

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